O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um número único que identifica uma empresa junto às autoridades fiscais. Ele é composto por dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao código da Receita Federal, os quatro seguintes representam o código da unidade federativa onde a empresa está sediada e os oito últimos são atribuídos pelo próprio contribuinte.
O CNPJ é importante para que a empresa possa realizar diversas operações, tais como: abertura de conta bancária, compra e venda de produtos, entre outras. Além disso, o número também é utilizado para fins tributários, pois através dele a Receita Federal consegue identificar as empresas que devem ou não pagar impostos.
É um cadastro mantido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e pela Receita Federal do Brasil. É um número único que identifica uma empresa junto às autoridades fiscais.
O cadastro foi criado com o objetivo de simplificar o processo de cadastramento das empresas no país. Anteriormente, cada estado mantinha seu próprio cadastro, o que era um grande problema para as empresas que precisavam se cadastrar em mais de um estado. Com sua criação, todas as empresas passaram a ter um número único, independentemente do estado onde estejam situadas.
Para solicitar o CNPJ, a empresa deve preencher um formulário e enviá-lo à Receita Federal. O processo é simples e pode ser feito online. Uma vez que a empresa possui o número, ela está oficialmente registrada e pode começar a operar no mercado brasileiro.
Diferença entre pessoa jurídica e pessoa física
A diferença entre pessoa jurídica e pessoa física é que a pessoa jurídica é uma entidade constituída por lei para o exercício de atividades econômicas ou não, com personalidade jurídica própria, capaz de se defender em juízo. Já a pessoa física é aquele ser humano natural.
Como dito anteriormente, as pessoas jurídicas podem ser de direito público ou privado. As de direito público são os entes políticos, como os Estados, os Municípios e as autarquias. As de direito privado são as sociedades empresárias, as associações e as fundações.
As pessoas jurídicas podem ser constituídas por ato entre vivos (contrato) ou por ato mortis causa (testamento).
A personalidade jurídica das pessoas jurídicas é independente da dos seus membros. Ou seja, a personalidade da pessoa jurídica é separada da dos seus membros.
Ela pode ser responsabilizada por danos causados por seus membros. Os membros da PJ são responsáveis solidários pelas obrigações da pessoa jurídica.
Pode ser liquidada judicialmente, isto é, dissolvida pelo juiz. Nesse caso, os membros da pessoa jurídica não respondem pelas dívidas da pessoa jurídica. Também são tributadas de maneira diferente das pessoas físicas.
As vantagens de ser uma pessoa jurídica
As vantagens de ser PJ são muitas, e dentre elas, podemos destacar os seguintes benefícios:
– Benefícios tributários: as pessoas jurídicas podem se beneficiar de alguns incentivos fiscais, como a isenção de impostos sobre determinados produtos ou serviços.
– Proteção patrimonial: ao constituir uma empresa, os sócios limitam sua responsabilidade patrimonial ao valor de suas participações sociais. Assim, em caso de dívidas da companhia, os credores não podem cobrar dos sócios pelo valor devido, apenas pelo que cada um deles aportou à empresa.
– Credibilidade perante o mercado: uma vez que as pessoas jurídicas são registradas e têm um CNPJ, elas passam a ter mais credibilidade perante o mercado e podem firmar parcerias com outras empresas.
– A PJ torna-se um profissional institucionalizado, podendo oferecer seus serviços para outras empresas que necessitam do fornecimento de nota fiscal.
A Importância do CNPJ
O CNPJ é extremamente importante para os negócios, pois ele é o documento que permite a abertura de uma empresa ou o ingresso no Simples Nacional. Além disso, ele é essencial para a emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, obtenção de empréstimos e demais procedimentos.
Por isso, é muito importante fazer o cadastro do CNPJ na Receita Federal e contar com os serviços de uma contabilidade especializada, pois ela poderá orientá-lo sobre todos os procedimentos necessários para a legalização do seu negócio.