Se você não declarar ou pagar seu imposto de renda, poderá enfrentar algumas consequências caras. No pior dos casos, sua propriedade pode ser apreendida e você pode ir para a cadeia.
Todo brasileiro tem que apresentar uma declaração de imposto de renda todos os anos se ele ganhou renda naquele ano, mesmo que não deva nada; eles podem receber um reembolso de impostos que já pagaram ao longo do ano ou podem descobrir que devem impostos adicionais.
Mas se você não declarar seus impostos ou não pagar os impostos devidos, há uma série de consequências sérias que podem afetá-lo.
O que começa como um projeto de lei e uma carta severa da Receita Federal torna-se uma pequena penalidade; a pequena penalidade se torna uma grande penalidade e meses de juros acumulados. Se você ainda se abstiver de pagar, a Receita Federal obtém uma reclamação legal sobre sua propriedade e ativos (“penhor”) e, depois disso, pode até mesmo confiscar essa propriedade ou adornar seu salário (“tributo”).
No entanto, nos casos mais graves, você pode até ir para a prisão por até cinco anos por cometer sonegação de impostos. Mas raramente alguém sofre essa consequência. A Receita Federal não quer colocá-lo na prisão; ele apenas deseja receber o dinheiro que você deve.
O QUE ACONTECERÁ SE VOCÊ DECLARAR IMPOSTO DE RENDA COM ATRASO?
Se você não apresentar sua declaração de imposto de renda até o dia do imposto, estará sujeito a penalidades por não apresentação de declaração.
Impostos estaduais e locais também estão sujeitos a penalidades adicionais de falha na declaração, que são determinadas pela lei estadual.
Se você se abstiver de apresentar uma declaração de imposto de renda porque não acredita que poderá arcar com sua fatura de impostos, isso poderá custar caro no futuro. Eventualmente, a Receita Federal virá ligar e você terá que pagar. Nesse ponto, você terá que arquivar de qualquer maneira, então você ainda vai acabar pagando as taxas de declaração atrasada.
A falta de declaração também pode levar à pena de prisão. A Receita Federal não encaminha as pessoas para processo frequentemente; normalmente, eles não estão interessados em prender alguém que deve.
Por outro lado, se você ainda não apresentou nenhuma declaração de imposto de renda, ligue para a Receita Federal e informe-os, ou entre em contato através do aplicativo da Receita Federal. Na maioria das vezes, eles ficarão mais do que satisfeitos em orientá-lo ao longo das etapas, embora você provavelmente ainda tenha que pagar as penalidades de arquivamento tardio.
Observe que não há estatuto de limitações para a declaração de seus impostos com atraso. A Receita Federal pode persegui-lo pelas penalidades de declaração atrasada não pagas, mesmo que muitos anos tenham se passado.
O QUE ACONTECE SE VOCÊ PAGAR IMPOSTOS COM ATRASO FREQUENTEMENTE
Ao longo do ano, você deve fazer pagamentos estimados de impostos a Receita Federal, seja retendo-os automaticamente do seu salário ou pagando-os manualmente. Ao apresentar sua declaração de imposto de renda, você descobrirá se os pagamentos estimados de impostos foram suficientes para cobrir o que você deveria ter pago ou se você pagou muito. O primeiro resulta em uma cobrança de imposto e o último resulta em um reembolso.
Se você deve impostos, pode efetuar um pagamento assim que estiver pronto. Mas se você não fizer um pagamento, a Receita Federal enviará um aviso. E se não pagar essa conta, você receberá pelo menos mais um aviso antes de sofrer as penalidades.
Nesse período, os impostos não pagos começarão a acumular penalidades e juros. Os juros começam a ser acumulados na data de vencimento constante do aviso, acumulando-se diariamente no saldo a pagar. A taxa de juros oscilou entre 3% e 5% nos últimos anos; atualmente, é de 1%, podendo chegar a 20%. A taxa Selic está 11% ao ano.
Tal como acontece com a omissão de declaração de impostos, você também pode ir para a prisão por não pagamento de impostos. Mas é altamente improvável, a menos que você deva centenas de milhares de reais.
E SE VOCÊ NÃO PUDER PAGAR SEUS IMPOSTOS?
Se você não pode pagar seus impostos, a primeira coisa que você precisa fazer é ligar para a Receita Federal. Eles querem cobrar de você, não o punir. Você pode ser elegível para configurar um plano de pagamento denominado contrato de parcelamento. Isso permite que você faça pagamentos mensais referentes ao que deve em impostos e evite o risco de penhor, imposto ou pena de prisão.
A Receita Federal pode exigir que você pague uma determinada quantia de sua obrigação tributária antes de concordar com um contrato de parcelamento. Além disso, você ainda deverá multas e juros, mas a taxa de penalidade é um pouco mais baixa para pessoas com um plano de pagamento do que para pessoas que não têm.
Como alguns estados cobram penalidades e taxas de juros mais altas do que outros, convém pagar os impostos estaduais e locais primeiro e, em seguida, passar para os impostos federais. Fale com o departamento de receita do seu estado para obter mais informações.
Se você perder o pagamento do contrato de parcelamento, deverá o pagamento integral à vista, incluindo multas e juros.
FAÇA UMA OFERTA DE COMPROMISSO
Por fim, uma oferta de compromisso é um acordo com a Receita Federal para reduzir sua responsabilidade tributária total em troca de você pagar tudo como um montante fixo. Normalmente, uma oferta de compromisso é para trabalhadores de baixa renda; você pode não ser elegível se ganhar muito. Caso tiver dúvidas sobre o assunto, entre em contato com nossa contabilidade que auxiliaremos na sua Declaração.